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DOC. 268.7008.6942.1854

TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas, Resistência e Posse ilegal de drogas para uso pessoal. Recursos defensivos e ministerial. Preliminares rejeitadas. Nulidade do feito pela ilicitude da busca domiciliar realizada. Não acolhimento. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e seguras das testemunhas. Validade. Responsabilização inevitável. Legalidade e compatibilidade evidenciadas. Conjunto probatório seguro e coeso. Traficância caracterizada em relação ao réu Eduardo. Resistência do réu Ivailton devidamente comprovada. Posse irregular para consumo próprio que merece ser mantida. Dosimetrias irretocáveis. Fixação de regime prisional inicial fechado. Restituição dos valores apreendidos nos autos. Rejeição. Apelo defensivo do réu Eduardo desprovido, apelo defensivo do corréu Ivailton parcialmente provido e apelo ministerial desprovido

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