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DOC. 268.7376.2024.0931

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Recorrente trabalha como como motorista de aplicativos - Tem relação com outra instituição financeira, cujos extratos não apresentou -"Print» de pesquisa relacionada à restituição de IRPF cuida de mera situação fiscal - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada, que não compromete o sustento próprio ou da família da agravante - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação

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