TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. DESISTÊNCIA DO FÁRMACO PRETENDIDO. PERDA DO INTERESSE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO PATRIMONIAL IMEDIATO. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL. ART. 85, §§ 2º E §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Nos casos em que se verifica a ocorrência de perda superveniente do interesse de agir deve-se aplicar o princípio da causalidade para fins de condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais.
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