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DOC. 268.7941.2838.3682

TJSP. Apelações Cíveis. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Notícia de acordo extrajudicial. Extinção pelo CPC, art. 485, VI, com honorários pelo princípio da causalidade. Inconformismo de ambas as partes. Executadas que tiveram oportunidade de demonstrar o recolhimento do preparo ou providenciar o recolhimento dobrado. Inércia. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido. Exequente que alega impossibilidade de extinção. Quitação. Inexistência. Acordo que, até cumprimento, enseja a suspensão da execução. Novação inexistente. Débito que remanesce até cumprimento do avençado. Sentença reformada. Retorno dos autos de rigor, para aguardo do cumprimento do acordo. Recurso da autora provido para afastar a extinção do processo, não conhecido e/ou prejudicado o das executadas, nos termos da fundamentação

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