TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos materiais e morais - Associação que realizava descontos não autorizados em benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor - Tese de ocorrência de abalo psíquico indenizável e de necessidade de majoração dos honorários sucumbenciais - Acolhimento parcial - Entendimento firmado por esta C. Câmara, em sua maioria, no sentido de que a cobrança indevida, por si só, não atinge os direitos de personalidade do indivíduo, a ponto de ultrapassar a barreira do mero aborrecimento - Necessidade de efetiva comprovação do abalo moral suportado, que, neste caso, não ocorreu - Por outro lado, honorários sucumbenciais fixados em valor módico - Inteligência do art. 85, §8º, do CPC - Reforma da sentença tão somente para majorar os honorários devidos pela ré ao patrono do postulante - RECURSO DESPROVIDO
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