TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CONDENANDO OS RÉUS A EFETUAREM O REPARO DOS DANOS APURADOS NA PERÍCIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$10.000,00, PARA CADA AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGADO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO LAUDO, ELABORADO POR TÉCNICO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, QUE ESCLARECEU A CONTROVÉRSIA SUB JUDICE E RESPONDEU ADEQUADAMENTE AOS QUESITOS FORMULADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS EM QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR QUE FORAM SUFICIENTES PARA ACLARAR SUPOSTOS PONTOS NÃO ABORDADOS PELA PERÍCIA. PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DESCABIMENTO. CPC, art. 499. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL, DIANTE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS AUTORES (IDOSOS). DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS AUTORES, OBJETIVANDO TÃO SOMENTE A REFORMA DO CAPÍTULO SUCUMBENCIAL. PARTE AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, DEVENDO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS RECAIR INTEGRALMENTE SOB OS RÉUS. ART. 86, § ÚNICO, CPC. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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