TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO PROBATÓRIA POR DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto por VALE S/A contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização, indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pelo autor e determinou a inversão do ônus da prova. O autor alega residir em local próximo na zona de autossalvamento da barragem do Pontal, pertencente à recorrente, e sustenta que a realização de obras de descaracterização das barragens comprometeu sua moradia. A agravante busca o afastamento da inversão do ônus da prova, alegando que não cabe à ré provar fatos negativos, que o autor tem plenas condições de demonstrar os alegados danos e que a decisão impôs-lhe ônus probatório excessivamente gravoso e inviável.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito