DOC. 270.3190.9343.1970

TJSP. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Bloqueio temporário de conta digital vinculada a plataforma de entrega de produtos alimentícios (IFood). Ausente demonstração de justo motivo para adoção da medida. Empresa autora que se viu privada de numerário de sua propriedade por quinze dias. Situação que ultrapassa o mero aborrecimento, causando descontrole financeiro à pessoa jurídica, quem necessita de caixa para manutenção de sua atividade. Danos morais caracterizados. Verba indenizatória majorada para R$ 10.000,00. Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão. Sentença alterada neste ponto. Honorários recursais em favor do patrono da autora. Art. 85, §11, do CPC. Recurso dos réus não providos e recurso da autora provido

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