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DOC. 270.5101.3004.8645

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEFERIU A LIMINAR POSSESSÓRIA PRETENDIDA PELO ORA AGRAVADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA DEMONSTRADOS, NO CASO CONCRETO, CONSISTENTES NO EXERCÍCIO DA POSSE, PELO RECORRIDO, EM RELAÇÃO AO BEM DESCRITO NA PEÇA DE INGRESSO, ALÉM DO ESBULHO ATRIBUÍDO À RÉ, ORA AGRAVANTE. JUÍZO POSSESSÓRIO QUE TUTELA O DIREITO DE POSSUIR PELO SIMPLES FATO DE UMA POSSE PREEXISTENTE TER SIDO OFENDIDA CONCRETAMENTE, SEM QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO DE PROPRIEDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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