TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE ÀGUA E ESGOTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, DETERMINANDO A REVISÃO DAS FATURAS QUESTIONADAS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO MONTANTE DE R$3.000,00. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. EVIDENCIADO O AUMENTO ABRUPTO E DESPROPORCIONAL DAS FATURAS IMPUGNADAS EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PROVA TÉCNICA, ÚNICA CAPAZ DE COMPROVAR O ACERTO DO REGISTRO FEITO PELO MEDIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. TEORIA DA PERDA DO TEMPO ÚTIL OU TEMPO LIVRE. NECESSIDADE DE INGRESSO EM JUÍZO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA OCASIONADO PELA RÉ. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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