TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminares. Recorrer em liberdade e Justiça Gratuita. Afastadas. Mérito. Apelo defensivo em busca da redução da pena, fixação de regime mais brando. Autoria e materialidade comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Tráfico evidenciado pela prova dos autos. Pena. Aumento da básica em 1/3 correto e fundamentado, ante a quantidade e espécies de drogas. Presença de duas atenuantes (menoridade e confissão) que recomenda maior redução. Alterada a fração para 1/5 Causa de aumento. Tráfico entre estados da federação. Acréscimo de 1/6. Redutor do § 4º descabido. Natureza e quantidade de drogas, além da falta de atividade lícita remunerada. Regime fechado mantido. Substituição incabível. Preliminares rejeitadas e recurso parcialmente provido, com a redução da pena para 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, mais 620 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença condenatória
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