TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Academia de CrossFit. Ação de reparação de danos. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Ausência de nulidade. Inocorrência de julgamento ultra petita. Mérito. Autora que foi aprovada em concurso para vaga na Polícia Militar e se matriculou na academia/ré para realização de treino em subida de corda de 2,5m para pleitear vaga no Corpo de Bombeiros. Subida na corda na primeira aula que ocasionou fratura em espiral no úmero em razão da força contrária para manter a estabilidade da posição, conforme bem descrito na perícia realizada nos autos. Falha na prestação dos serviços demonstrada. Indenização cabível nos termos do CDC, art. 14. Valores gastos com tratamento médico que devem ser indenizados, nos termos do art. 949 do CC, ainda que haja eventual tratamento disponível na rede pública. Danos morais e estéticos evidenciados e que podem ser cumulados. Indenizações fixadas em R$30.000,00 e R$10.000,00. Redução do valor da indenização por danos morais para R$15.000,00, em razão do porte econômico da ré, mantido o valor da indenização por danos estéticos. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.
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