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DOC. 271.1972.4374.5611

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE QUE PROSPERA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA DEVEDORA DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA É UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PESSOAS JURÍDICAS RESPONDEM COM TODO O SEU PATRIMÔNIO PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. PRECEDENTES. IMPUGNAÇÃO, ADEMAIS, QUE NÃO OBSERVOU O PRAZO PREVISTO NO art. 854, §3º DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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