TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO.
Pleito de absolvição por ausência de dolo e, também, por atipicidade da conduta com fulcro no princípio da insignificância. Impossibilidade. Entorpecimento voluntário não exime o réu de sanção penal. Princípio da insignificância que não pode ser aplicado quando o valor da res furtiva ultrapassa 10% do salário-mínimo, ademais, praticado mediante escalada, restando aumentada a reprovabilidade da conduta. Materialidade e autoria bem delineadas. Confissão extrajudicial em consonância com os depoimentos da vítima e do policial. Condenação incensurável. Reprimendas bem fixadas ao caso. Regime inicial aberto, adequado à primariedade técnica do réu. Obstada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas ou concessão de sursis, ante o não preenchimento dos requisitos, mormente os de ordem subjetiva. Recurso desprovido.
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