DOC. 271.6744.3657.1254

TJSP. Plano de saúde. Paciente acometido INSUFICIÊNCIA CARDÍACA DESCOMPENSADA (PERFIL B NYHA IV) POR ESTENOSE AÓRTICA IMPORTANTE E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, recebendo indicação para realizar cirurgia percutânea de bioprótese valvar aórtica transcateter (TAVI). Recusa à cobertura, ao argumento de que o caso não se amolda às Diretrizes de Utilização (DUT) específicas da ANS. Paciente com euroscore II de 9,72. Altíssima probabilidade de óbito em procedimento de peito aberto. Abusividade reconhecida. Tratamento prescrito diante do quadro específico do paciente. Recurso da autora para majoração do valor de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 e da requerida para reversão da sentença. Recursos desprovidos. Sentença mantida.

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