TJSP. Apelação criminal - Homicídio qualificado tentado em concurso material com o delito de resistência (art. 121, § 2º, II e IV, combinado com o art. 14, II, ambos do CP, em concurso com o CP, art. 329) - Afastamento das preliminares de nulidade - Conjunto probatório satisfatório e que indica que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos - Princípio constitucional da soberania dos veredictos - Pena-base, do delito de homicídio majorado tentado, aumentada na fração mínima de 1/6 (um sexto) em razão das circunstâncias da prática criminosa - Pena diminuída na fração máxima (2/3), em razão da tentativa e do iter criminis percorrido - Regime prisional intermediário mantido, por incidir o disposto na letra «b», do § 2º, do CP, art. 33 - Mantida a pena mínima fixada para o delito de resistência, a ser descontada no regime inicial aberto - Recurso da defesa NÃO PROVIDO
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