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DOC. 272.3615.9262.4831

TJRJ. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de conhecimento, deferiu o pedido de arresto, de forma reiterada, de valores das contas da Agravante, além de ter determinado a inclusão de um terceiro no polo passivo. Decisão deferindo efeito suspensivo ao recurso. Juízo de origem que informou ter reformado parcialmente a decisão agravada. Posterior manifestação da Agravante, declarando não ter mais interesse no prosseguimento do presente recurso, ante a perda do objeto e, requerendo a imposição ao Agravado de pena por litigância de má fé. Litigância de má-fé do Agravado de que não se cogita, pois não fora objeto do pedido inicial deste recurso, não tendo a conduta indicada ficado configurada no agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

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