TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EX OFFICIO. RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CPC, art. 95.
1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo magistrado a quo que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, dentre outras determinações, determinou ex officio a realização de perícia grafodocumentoscópica e atribuiu ao banco réu o ônus de arcar com os honorários periciais.
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