DOC. 273.4928.3174.0691

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Negativação indevida que causou inegável aborrecimento e extremo dissabor, além do desvio do tempo produtivo. Dano moral configurado. Manutenção da indenização fixada em R$ 4.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Honorários advocatícios. Verba fixada em 10% do valor da condenação que comporta majoração para 20% da condenação. Legislação processual em vigor que objetivou impedir a fixação de honorários advocatícios irrisórios. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO

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