TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA (CPC, art. 828) EM MATRÍCULA DE IMÓVEL, SOB ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE
"a anotação prévia da existência de ação de execução na matrícula do imóvel legitima o proprietário a opor embargos de terceiro, na medida em que o ato judicial, apesar de não caracterizar efetiva apreensão do bem, configura ameaça ao pleno exercício da posse pelo terceiro» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ).
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