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DOC. 274.4245.2236.2333

TJSP. Processual. Direito de vizinhança. Demanda condenatória em obrigação de fazer, fundada em danos causados por obra realizada por vizinho. Descumprimento da obrigação específica imposta na decisão condenatória. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Fase de liquidação de sentença para a determinação do custo dos reparos necessários ao imóvel da autora. Designação de perícia de engenharia. Decisão agravada que deu por encerrada a prova técnica, após prestados esclarecimentos pelo perito à vista de impugnações da autora. Inconformismo dessa última, abordando o valor proposto pelo perito e tendo-o por insuficiente. Falta de interesse recursal evidenciada. Discussão dissociada do conteúdo da r. decisão agravada, que se limitou a dar por hígida a prova técnica em termos formais e a determinar o prosseguimento da liquidação, sem resolver o que quer que seja quanto ao valor final devido, propriamente dito. Fase liquidatória ainda pendente de decisão de mérito, com análise fundamentada do valor objeto da condenação. Agravo de instrumento da autora não conhecido.

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