DOC. 274.5298.8140.9396

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À ALTERAÇÃO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. RAZOÁVEL O COMPARTILHAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido inicial em ação revisional de alimentos, mantendo o valor dos alimentos fixados em 14% dos rendimentos líquidos do alimentante e condenando-o ao pagamento de 50% das despesas médico-hospitalares, farmacêuticas, odontológicas e materiais escolares.

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