TJRJ. APELAÇÃO. JÚRI. SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. art. 129, §2º, IV,
e §7º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. REQUER A SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS, QUE PERMITE CONCLUIR PELA ADOÇÃO DA TESE DE LEGITIMA DEFESA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA INSERTA NO art. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL E A REVISÃO DA DOSIMETRIA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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