TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR REFERENTE A EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TOMADO SOB A TITULARIDADE DA AUTORA, QUE, NO ENTANTO, AFIRMA DESCONHECER A TRANSAÇÃO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO QUANDO FOR IMPUGNADA PELO CONSUMIDOR. TEMA REPETITIVO 1061 DO STJ. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FORTUITO INTERNO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. COBRANÇAS INDEVIDAS QUE ENSEJARAM A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DE R$ 12.000,00 QUE SE MOSTRA EXAGERADAMENTE ELEVADO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O VALOR DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, QUE MELHOR ATENDE ÀS FUNÇÕES DA VERBA, SEM QUE REPRESENTE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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