TJSP. Apelação criminal. Maus-tratos (CP, art. 136). Sentença absolutória. Recurso interposto pelo representante do Ministério Público, buscando a condenação da acusada, nos exatos termos da exordial acusatória. Inadmissibilidade. Conjunto probatório mostrou-se precário para lastrear o decreto condenatório. Existência de dúvida concreta e relevante acerca da dinâmica dos fatos ocorridos. Prova limitada às contraditórias declarações prestadas pela vítima, que pouco contribuíram para a elucidação do fato criminoso atribuído à acusada. Inexistência de laudo pericial que possa reforçar a fidedignidade dos vagos relatos apresentados pela ofendida. Acusada que nega ter praticado o crime que lhe foi imputado. Dúvida razoável que deve favorecê-la. Recurso desprovido
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