TJSP. Direito penal. Apelação criminal. ameaça no contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação da defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de ameaça, praticado no âmbito de violência doméstica. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber (i) se há prova suficiente para a condenação do réu e (ii) se é possível a absolvição por atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da bagatela imprópria. III. Razões de decidir 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitivas. Consistentes declarações da vítima. Relevância da palavra da vítima nos crimes cometidos no âmbito de violência doméstica. Filha do casal que confirmou a ameaça do acusado contra a vítima. Policial militar que ratificou a apreensão de arma branca no interior do veículo do réu. Acusado que optou por não apresentar nenhuma versão para os fatos. Ameaças sérias e capazes de gerar temor na vítima. Dolo evidenciado. Reconciliação do casal que não influi na responsabilização do agente. Conduta típica. Conjunto probatório amplamente desfavorável. Condenação imperiosa. IV. Dispositivo e tese 4. Recurso defensivo desprovido.
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