TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência em face da decisão que, dentre outras determinações, condenou o agravante ao pagamento de 10% de multa sobre o valor do débito, por considerar que a fraude à execução reconhecida em embargos de terceiro configura ato atentatório à dignidade da justiça - Fraude à execução reconhecida por sentença transitada em julgado que, por si só, configura prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do CPC, art. 774, I - Multa aplicada em patamar adequado - Recurso desprovido
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