TJRJ. APELAÇÃO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESISTÊNCIA - ART. 35 C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11343/06, E DO ART. 329, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69 - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO - PENA DE 06 ANOS, 06 MESES E 22 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E DE 1191 DIAS MULTA - RECURSO DEFENSIVO - INCABÍVEL ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - PROVA IDÔNEA PARA EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO - SÚMULA 70/TJRJ - VERSÃO DO RÉU NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO - PRAZO DECADENCIAL ESTABELECIDO NO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES - CORRETO RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTO NO INCISO IV, Da Lei 11343/06, art. 40 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA 1)
Policiais Militares foram firmes e coerentes ao narrar que estavam em patrulhamento, quando receberam informação sobre elementos armados na localidade da Biquinha, na Rua Castro Alves, próximo ao retorno da Alameda São Boaventura, no Fonseca, em Niterói. Chegando ao local, os policiais avistaram o apelante e outros três elementos não identificados armados, sendo que eles efetuaram disparos contra os policiais, que por sua vez revidaram, sendo que Jorge foi alvejado no joelho. Então, os policiais detiveram o apelante, mas os outros três elementos lograram êxito em evadir. Com o apelante foi apreendido uma pistola 9mm, com kit rajada, três carregadores, 14 munições do mesmo calibre, e um radiocomunicador. Em seus depoimentos, os policiais ressaltaram que a localidade é dominada por traficantes, existindo inclusive barricadas para dificultar o ingresso de policiais.
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