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DOC. 276.1756.9173.6814

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. CONTROVÉRSIA MÉDICA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO.

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