TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 247,5% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO METADE PARA CADA FILHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU, REQUERENDO, INICIALMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO DO RÉU. 1.
Decisão unipessoal que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu/agravante.
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