TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO DETERMINANDO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO CPC, art. 290. INCONFORMISMO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DIFERENÇA DE CUSTAS NÃO É HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE PREPARO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA À SÚMULA 290/TJRJ. REFORMA DA SENTENÇA. -
Irresignação da parte autora/apelante com sentença que julgou extinto o feito, por ausência do correto recolhimento das custas, sem que fosse promovida sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, na forma do §1º do 485, do CPC.
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