TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO art. 121, C/C ARTIGO 14, II (TRÊS VEZES), DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PELA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO art. 62, I, CÓDIGO PENAL, BEM COMO ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DEVIDO AO CARÁTER TENTADO DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL, A ALTERAÇÃO DA PENA É RESERVADA AOS CASOS DE MANIFESTA INJUSTIÇA OU DE EVIDENTE ERRO TÉCNICO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL.
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