TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA RELATIVA À PROVA PERICIAL E EM DECORRÊNCIA DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NOMEADO PROFISSIONAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS PARA ANÁLISE TÉCNICA DA CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA DAS PARTES. LAUDO PERICIAL E LAUDO COMPLEMENTAR HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE MÁCULA CAPAZ DE INQUINAR O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO EXPERT. ENCERRADA A INSTRUÇÃO SEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO OBSTANTE MANIFESTAÇÃO PRETÉRITA DAS PARTES E APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. CARACTERIZADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
Apresentado Laudo pericial e respondidos os quesitos complementares, inexistem elementos capazes de descredibilizar as conclusões que constam dos aludidos documentos, não obstante a discordância da parte apelante/autora com os esclarecimentos prestados.
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