TJSP. Revisão Criminal. Roubo duplamente majorado. Peticionário e corréu, previamente concertados e mediante o emprego de revólver e de simulacro de arma, que ingressam em estabelecimento comercial, anunciam o assalto e trancafiam alguns funcionários no banheiro. Agentes que subtraem os celulares dos atendentes para que estes não acionassem a Polícia. Corréu, tencionando despistar a ação policial, que veste a camiseta do uniforme da equipe de vendas. Roubadores que, em seguida, são conduzidos à área de estoque da loja por um funcionário e ali passam a subtrair vários celulares, tablets e uma caixa amplificadora, acondicionando-os em sacolas. Polícia Militar acionada por um funcionário que conseguiu se esconder no terraço. Agentes públicos que rumam ao local e efetuam a detenção dos roubadores ainda no interior da loja, sendo localizados o simulacro de arma de fogo e o revólver utilizados na ação delitiva, bem como as sacolas, já amarradas, contendo vários aparelhos eletroeletrônicos que a dupla já havia amealhado. Responsabilidade do peticionário e do corréu bem examinada nas duas instâncias. Condenação não questionada. Causas de aumento bem reconhecidas. Crime consumado, no esteio do entendimento sumulado pela Corte Superior (582, do C. STJ). Penas já examinadas e reduzidas em sede de apelo. Regime fechado necessário. Pedido indeferido.
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