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DOC. 277.9381.8286.4656

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. AUSENTES OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I.

Caso em exame

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