DOC. 278.0269.6230.1552

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou parcialmente a sentença proferida em sede de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. A embargante aponta contradição no acórdão quanto à distribuição dos ônus da sucumbência na lide secundária, defendendo que, sendo a denunciação da lide julgada prejudicada, a denunciante deveria arcar com os honorários advocatícios da denunciada.

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