DOC. 278.2405.8026.7407

TJSP. APELAÇÃO.

Roubo majorado pelo concurso de agentes. Pleitos defensivos - Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade - Materialidade e autoria amplamente comprovadas. Palavra da vítima e das testemunhas corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos. Desclassificação para furto descabida. Violência e grave ameaça evidenciadas pela prova oral colhida. Inviabilidade do reconhecimento da participação de menor importância de Willian. Respaldo ao coautor que exigiu os bens da vítima e a agrediu. Configurada coautoria. Condenação mantida nos termos da sentença. Penas adequadas. Réu Willian que é reincidente. Regimes mantidos. Recursos desprovidos

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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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