DOC. 278.9394.9690.5120

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto em sede de ação revisional de alimentos, contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para imediata redução dos alimentos provisórios anteriormente fixados em acordo judicial. O Agravante alegou alteração significativa em sua condição financeira, em razão de desemprego e ausência de renda fixa, pleiteando a redução dos alimentos ao patamar de 10% de seus rendimentos brutos ou, na inexistência de vínculo formal, sobre o salário mínimo. A decisão agravada foi mantida pelo Relator, sendo o recurso submetido a julgamento colegiado.

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