TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CERVICALGIA CRÔNICA, DESIDRATAÇÃO DO DISCO INTERVERTEBRAL DE CA-C5 E COM HIPERTROFIA MAMÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PRESENÇA DE LAUDO MÉDICO ATESTANDO O DIAGNÓSTICO APONTADO, BEM COMO A NECESSIDADE DE CIRURGIA. IMPOSSIBILIDADE DE A SEGURADORA RECORRENTE IMPOR AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS LIMITAÇÕES DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO OU ATÉ MESMO À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE. VERBA ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONSUMIDORA. SÚMULA 343/TJRJ. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 405. NO QUE TOCA À ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, EM RAZÃO DA MENÇÃO, NA FUNDAMENTAÇÃO DE PARCELAS DESCONTADAS, ASSISTE RAZÃO AO RÉU. VALORES QUE NÃO FORAM OBJETO DA LIDE ANALISADA. MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO DECISUM NO TOCANTE À TAXA DE JUROS INCIDENTES SOBRE O MONTANTE DEVIDO AO DEMANDANTE, PELA PRIMEIRA RÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 161/TJRJ. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CIDADÃ SEDIMENTADA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 99 E 112, NO SENTIDO DE QUE A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL É A TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC, VEDADA A ACUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO E REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO.
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