TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Contratos de empréstimo - Operações de portabilidade - Instituição requerida que não produziu provas aptas a demonstrar que o autor seria o responsável pelas operações discutidas - Inexistência de relação jurídica entre as partes - Dever de restituição que se impõe, de forma simples - Impossibilidade de compensação, ante a não comprovação do depósito em conta de titularidade do autor - Necessidade de restabelecer os contratos originais não impugnados, ou resolver em perdas e danos, a fim de restituir as partes ao «status quo ante», evitando-se o enriquecimento ilícito - Dano moral, todavia, não caracterizado - Descontos indevidos que, por si só, não configuram dano moral puro - Portabilidade dos empréstimos que, embora indevida, não importou, no caso concreto, em redução do valor utilizado para a manutenção da subsistência do autor - Sucumbência recíproca - Recurso provido, em parte
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