DOC. 280.0868.2296.1186

TJSP. TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS -

Preliminar de nulidade. Afastada. Violação de domicilio. Ausência de mandado de busca e apreensão ou autorização. Não comprovada tal situação. Busca pessoal - Fundadas razões para a abordagem diante da fuga do réu ao visualizar os policiais e em ponto conhecido de trafico de drogas. Mérito. Insuficiência de provas. Não configurada. Negativa isolada. Não comprovação da versão apresentada. Versão de crime forjado não comprovado. Depoimentos dos policiais suficientes para comprovar a autoria e materialidade do crime. Não acolhimento de impugnação genérica do depoimento testemunhal e de crime forjado. Dosimetria da pena. Redução da pena não aplicado. Causa de redução da pena. Não aplicada. Ausência de requisitos. Regime modificado para o fechado. RECURSO NÃO PROVIDO.

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