TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Recurso exclusivo da consumidora, requerendo a condenação do banco ao pagamento de indenização extrapatrimonial e a repetição do débito de forma dobrada. Danos morais - Inocorrência - Apesar da fraude na contratação do empréstimo, reconhecida pela perícia grafotécnica, a hipótese narrada não se qualifica como dano «in re ipsa» - Situação descrita que não ultrapassa o limite do mero dissabor, especialmente considerando que o valor do empréstimo foi efetivamente disponibilizado à consumidora e que os descontos eram de baixo valor. Repetição do indébito - Devolução na forma simples, eis que ausente má-fé, dolo ou conduta contrária à boa-fé objetiva. Sucumbência recíproca mantida. Recurso improvido
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