TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. - O
juiz pode indeferir a produção de prova pericial quando a parte não delimita adequadamente os fatos que pretende demonstrar, inviabilizando a aferição da necessidade, utilidade e adequação da prova técnica, conforme o CPC, art. 370.
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