TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO AUTORAL QUE VISA OBTER REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS PELA RÉ EM DECORRÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA OS PREJUÍZOS ADVINDOS À PROPRIEDADE DO AUTOR COM A CONSTRUÇÃO DA SERVIDÃO ADINISTRATIVA, CONTUDO NÃO DELIMITA O GRAU DE CULPA DA PARTE RÉ E NEM MESMO A EXTENSÃO DO DANO. CONSIDERANDO A GRANDE EXTENSÃO DA ÁREA PERTENCENTE AO AUTOR E OS DIVERSOS ESPAÇOS CEDIDOS À RÉ, SEJA POR CESSÃO DE DIREITOS, POR LOCAÇÃO OU POR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, A IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS AFETADOS SE MOSTRA DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA ATRIBUIR RESPONSABILIDADE À RÉ. ADEMAIS, O LAUDO PERICIAL INDICA QUE OUTRAS CAUSAS PODEM TER CONTRIBUÍDO PARA OS DANOS ALEGADOS PELO DEMANDANTE E NÃO APENAS ÀS OBRAS REALIZADAS PELA RÉ PARA INSTALAÇÃO DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito