TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONFIGURADA COMO ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA FRAUDADORA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações cíveis interpostas por GOLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI e pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A. contra sentença que reconheceu a responsabilidade solidária de ambos os réus por prejuízos causados ao autor, em razão de fraude decorrente de contrato de empréstimo consignado atrelado a esquema de pirâmide financeira. A autora da demanda narra ter sido induzida a contratar empréstimo consignado junto ao Banco Santander, repassando a maior parte do valor à empresa GOLD, sob promessa de pagamento das parcelas e rentabilidade do investimento, o que não ocorreu após a 11ª prestação.
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