TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR MOTIVO CRUEL, TORPE E FEMINICÍDIO. art. 121, §2º, S I, III E VI, § 2º-A, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, VOLVIDO A NOVO JULGAMENTO, PELO NOBRE TRIBUNAL POPULAR, ADUZINDO QUE AS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA SÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À PROVA DOS AUTOS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO, SOMENTE NO TOCANTE À DOSIMETRIA APLICADA. DECISÃO QUE NÃO É MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA COLHIDA, POIS NO CASO CONCRETO, A CONDENAÇÃO VEIO AMPARADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NOS AUTOS, NOTADAMENTE, PROVA ORAL E PERICIAL. MOSTRA PROBATÓRIA DEMONSTRA QUE O APELANTE VIVIA COM A VÍTIMA E NELA DESFERIU AS FACADAS APÓS OUVI-LA CONVERSANDO AO TELEFONE COM UM HOMEM, MARCANDO UM ENCONTRO. O APELANTE CONFESSOU O CRIME, AO ADUZIR, EM JUÍZO, QUE SURPREENDEU A VÍTIMA AO TELEFONE, AGENDANDO UM COMPROMISSO COM UMA FIGURA DO SEXO MASCULINO, TENDO FICADO FURIOSO E APANHADO UMA FACA NA COZINHA, DANDO INÍCIO AOS GOLPES CONTRA A VÍTIMA NO PESCOÇO E TÓRAX. PROPOSIÇÃO DEFENSIVA, QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, TENDO SIDO DEVIDAMENTE ANALISADA, E RECHAÇADA PELOS JURADOS - PROVAS, QUE SÃO FIRMES, A CONFIRMAREM O ACERTO DA DECISÃO DOS JURADOS, QUE SE ENCONTRA EMBASADA NAS EVIDÊNCIAS COLHIDAS - INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS, QUE FORAM BEM DELINEADAS, E SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DOS SENHORES JURADOS, RESPONDENDO AFIRMATIVAMENTE, AOS QUESITOS PROPOSTOS. NÃO HAVENDO QUE FALAR EM CONTRARIEDADE ÀS EVIDÊNCIAS. PROVAS QUE ATESTAM A PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS, QUE SOMENTE PODEM SER EXCLUÍDAS, SE FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, O QUE NÃO OCORRE NO CASO EM TELA. CORRETO O VEREDITO DO CONSELHO DE SENTENÇA, PELO CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DESTA FEITA, É MANTIDO O JUÍZO DE CENSURA POR INFRAÇÃO AO art. 121, §2º, S I, III E VI, § 2º- A, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. VEZ QUE A DECISÃO DOS JURADOS NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PASSO À DOSIMETRIA DA PENA, QUE MERECE REPARO. NA 1ª FASE A PENA BASE RESTOU ESTABELECIDA EM 28 ANOS DE RECLUSÃO. A QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO FOI EMPREGADA NA FORMAÇÃO DO TIPO PENAL E A SEGUNDA QUALIFICADORA, O MOTIVO TORPE, FOI UTILIZADA COMO AGRAVANTE. NO CASO, A QUALIFICADORA RELACIONADA AO MEIO CRUEL FOI USADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL, SENDO MANTIDA, PORÉM EM PATAMAR MAIS ADEQUADO, FACE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA MOSTRA PROBATÓRIA, QUE JUSTIFIQUE O AUMENTO EXACERBADO, SENDO INSUFICIENTE A MENÇÃO DE QUE «O RÉU DEIXOU A VÍTIMA AGONIZANDO SEM QUALQUER TIPO DE SOCORRO, TENDO A VÍTIMA SE AFOGADO EM SANGUE ANTES DE MORRER ENQUANTO O RÉU DE FORMA COVARDE FUGIA DO LOCAL". ARREDADA TAMBÉM A MOTIVAÇÃO BASEADA NO CIÚME DOENTIO, POIS TAL JUSTIFICATIVA JÁ FOI VALORADA COMO O MOTIVO TORPE, ALÉM DISSO NÃO HÁ MOSTRA INEQUÍVOCA DE QUE O APELANTE «SUBJUGAVA A VÍTIMA EM TODAS AS SITUAÇÕES», NOTADAMENTE PORQUE ALGUMAS TESTEMUNHAS RELATARAM QUE O CASAL VIVIA BEM, TENDO ALGUNS DELES RELATADO A SURPRESA COM A PRÁTICA DO CRIME, POIS NÃO OS VIAM SEQUER BRIGANDO. A PENA BASE TAMBÉM FOI AUMENTADA EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, POIS A VÍTIMA DEIXOU TRÊS FILHOS, SENDO O AUMENTO MANTIDO, ASSIM COMO A INCIDÊNCIA DO MEIO CRUEL, PELO QUE EM RAZÃO DAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS ACIMA EXPOSTAS ELEVO A REPRIMENDA NO PATAMAR DE 1/5, ALCANÇANDO A REPRIMENDA O TOTAL DE 14 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO. NA SEGUNDA FASE, É MANTIDA A COMPENSAÇÃO DO MOTIVO TORPE COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POIS, JUSTIFICADA NA SENTENÇA, QUE EMBORA O CONSELHO DE SENTENÇA TENHA RECONHECIDO O MOTIVO TORPE COMO QUALIFICADORA, EM RAZÃO DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 61, II, «A», ÚLTIMA FIGURA, DO CP, FOI VALORADA NESTA FASE. NA TERCEIRA FASE, NÃO HÁ CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO, A PENA AQUIETA-SE EM 14 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO A PENA APLICADA, É MANTIDO O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REPARAR A DOSIMETRIA DA PENA PARA O TOTAL DE 14 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO A PENA APLICADA, FOI MANTIDO O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.
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