TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas privilegiado. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do acusado infirmada pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão. Quantidade de entorpecentes, aliada às circunstâncias da prisão, denotam a destinação comercial. Dosimetria mitigada. Natureza do entorpecente deve ser sopesada conjuntamente com a quantidade, que não excedeu o comum, na espécie. Causa de diminuição prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, §4º, aplicada na fração máxima. Réu primário. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e de elementos que comprovem dedicação a atividades ilícitas. Regime prisional abrandado para o aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Concedida a justiça gratuita. Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito