TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A R. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO POR SUPRESSÃO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, FACE AO FALECIMENTO DA SUPOSTA VÍTIMA. 1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 2. CONSTA DOS AUTOS QUE FORAM CONCEDIDAS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE MAUD MONTEIRO DA COSTA NUNES EM FACE DE CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDÃO MONTEIRO EM RAZÃO DE FATOS OCORRIDOS EM 06/06/22, OCASIÃO EM QUE A VÍTIMA RELATOU TER SOFRIDO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA POR PARTE DE SEU SOBRINHO. 3. POSTERIORMENTE, O DOUTO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DA CAPITAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO SUBSISTIAM ELEMENTOS QUE ATESTASSEM A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AUSENTES OS REQUISITOS DA CAUTELAR. 4. FOI INTERPOSTO RECURSO BUSCANDO A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS ORIGINALMENTE CONCEDIDAS À VÍTIMA SRA. MAUD E A EXTENSÃO DESTAS À REPRESENTANTE. 5. DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DA VÍTIMA, O FEITO FOI EXTINTO ANTE A PERDA DE OBJETO. 6. OBSERVA-SE QUE A SRA. EDNA BRANDÃO MONTEIRO FIGUROU DURANTE O TRANSCURSO DO PROCESSO COMO MERA REPRESENTANTE DA SUPOSTA VÍTIMA, RAZÃO PELA QUAL TODA A ATIVIDADE COGNITIVA SE DESENROLOU COM ENFOQUE NA FALECIDA SRA. MAUD. LOGO, A EMBARGANTE NÃO É PARTE DO PROCESSO, ELEMENTO ESSENCIAL DA AÇÃO. 7. EMBARGOS REJEITADOS.
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