TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE SÓCIO FALECIDO C.C. APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE CONCESSÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO E PAGAMENTO DE VALOR MÍNIMO MENSAL PARA A SUBSISTÊNCIA DOS AGRAVANTES, COMO ANTECIPAÇÃO DOS HAVERES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA NESSE PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE
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