TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS FILHOS MENORES EM FACE DO GENITOR. RÉU REVEL. NECESSIDADE PRESUMIDA. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE. INTELIGÊNCIA DO art. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O ALIMENTANTE, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR DA ORDEM DE 46% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 23% PARA CADA FILHO E, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO, A 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS, SENDO 15% PARA CADA FILHO. PRETENSÃO RECURSAL ARTICULADA PELO ALIMENTANTE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUALQUER SITUAÇÃO FÁTICA QUE PUDESSE LEGITIMAR SEU REQUERIMENTO. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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